Copyleft ou Copyright? Saiba qual escolher para proteger suas criações

Entenda o que é Copyleft, como funciona, veja exemplos e conheça as diferenças em relação ao Copyright.

Você provavelmente já viu o símbolo © acompanhado da frase "Todos os direitos reservados" ao acessar um site, ler um livro, assistir a um vídeo ou instalar um programa de computador.

Esse aviso indica que a obra está protegida pelo Copyright, um modelo tradicional de direitos autorais que concede ao criador o controle sobre como sua criação pode ser utilizada.

Mas e se o autor quiser justamente o contrário? E se ele desejar incentivar outras pessoas a copiar, estudar, modificar e compartilhar sua obra?

É nesse contexto que surge o Copyleft.

Embora o nome pareça uma brincadeira com a palavra Copyright, o Copyleft é um conceito sério e tem desempenhado um papel importante no desenvolvimento de softwares, na produção de conteúdo colaborativo e no compartilhamento de conhecimento em todo o mundo.

Projetos conhecidos, como o kernel Linux, o WordPress, o Blender e até a Wikipédia, utilizam licenças baseadas nessa filosofia para garantir que suas obras continuem livres e acessíveis.

Neste artigo, você vai entender o que é Copyleft, como ele funciona, qual é a diferença em relação ao Copyright, conhecer exemplos práticos e descobrir como esse modelo é aplicado no Brasil.

O que é Copyleft?

O Copyleft é um modelo de licenciamento que permite que uma obra seja utilizada, copiada, modificada e redistribuída por outras pessoas, desde que as versões derivadas mantenham as mesmas liberdades concedidas pelo autor original.

Em outras palavras, quem cria uma obra sob uma licença Copyleft continua sendo o titular dos direitos autorais.

A diferença é que ele escolhe autorizar previamente determinados usos da sua criação, estabelecendo regras para que ela permaneça aberta e colaborativa.

Imagine que um programador desenvolva um software e o publique sob uma licença Copyleft. Outros desenvolvedores poderão estudar o código, corrigir erros, criar novas funcionalidades e distribuir versões aprimoradas do programa.

No entanto, essas versões também deverão ser disponibilizadas sob a mesma licença, garantindo que as próximas pessoas tenham acesso às mesmas liberdades.

Essa característica impede que alguém utilize um projeto colaborativo para criar uma versão fechada que impeça que outros continuem contribuindo com ele.

Segundo Richard Stallman, criador do movimento do software livre:

"Copyleft é uma estratégia geral para tornar um programa livre e exigir que todas as versões modificadas também sejam livres."

Essa definição resume bem a essência do conceito: utilizar os próprios direitos autorais para preservar a liberdade de uma obra.

O que significa Copyright?

Para compreender melhor o Copyleft, é importante entender primeiro o que é o Copyright.

Copyright é o sistema tradicional de proteção dos direitos autorais. Assim que uma obra original é criada, seu autor passa a ter direitos exclusivos sobre ela, como o direito de copiar, distribuir, comercializar, traduzir, adaptar ou autorizar seu uso por terceiros.

Na prática, isso significa que ninguém pode reproduzir ou modificar uma obra protegida por Copyright sem autorização do titular, salvo nas exceções previstas em lei.

No entanto, existe uma ideia equivocada bastante comum: muitas pessoas acreditam que Copyright significa necessariamente que uma obra é paga ou que ninguém pode acessá-la gratuitamente.

Não é bem assim.

Um fotógrafo pode publicar suas imagens gratuitamente em seu site e, ainda assim, manter Copyright sobre elas. Da mesma forma, um escritor pode oferecer um e-book para download sem abrir mão de seus direitos autorais.

O Copyright apenas garante que a decisão sobre como a obra será utilizada pertence ao seu criador.

Qual é a diferença entre Copyright e Copyleft?

Essa é uma das dúvidas mais pesquisadas no Google e também uma das mais importantes para entender o assunto.

Embora tenham objetivos diferentes, Copyright e Copyleft não são conceitos opostos.

Na verdade, ambos se baseiam na mesma legislação de direitos autorais. A principal diferença está na forma como o autor decide exercer esses direitos.

Enquanto o Copyright costuma restringir o uso da obra sem autorização, o Copyleft concede permissões para uso, modificação e compartilhamento, desde que determinadas condições sejam respeitadas.

Veja a comparação:

Como surgiu o movimento Copyleft?

O Copyleft nasceu no início da década de 1980, quando o desenvolvimento de softwares começou a mudar significativamente.

Naquela época, muitos programas eram criados em universidades e centros de pesquisa. Então, era comum que desenvolvedores compartilhassem seus códigos, colaborassem na correção de erros e contribuíssem coletivamente para melhorar os sistemas.

Com o crescimento da indústria de software, porém, muitas empresas passaram a distribuir programas com código-fonte fechado.

Os usuários deixaram de ter acesso ao funcionamento interno desses programas e perderam a possibilidade de estudá-los ou modificá-los.

Essa mudança incomodou profundamente Richard Stallman, então pesquisador do Massachusetts Institute of Technology.

Em 1983, ele iniciou o Projeto GNU, cujo objetivo era criar um sistema operacional totalmente livre. Dois anos depois, fundou a Free Software Foundation, dedicada à promoção do software livre.

Foi nesse contexto que surgiu a ideia do Copyleft.

Em vez de simplesmente disponibilizar um programa gratuitamente, Stallman criou um modelo de licença que utilizava os próprios direitos autorais para garantir que qualquer versão modificada continuasse oferecendo as mesmas liberdades aos usuários.

Essa estratégia deu origem à GNU General Public License (GPL), considerada até hoje a licença Copyleft mais conhecida do mundo.

Exemplos de Copyleft

Mesmo quem nunca ouviu falar em Copyleft provavelmente utiliza tecnologias desenvolvidas sob essa filosofia. Conheça alguns exemplos famosos:

1) Linux

O kernel Linux é um dos maiores exemplos de software distribuído sob uma licença Copyleft. Milhares de desenvolvedores colaboram continuamente para aprimorar o sistema, que hoje está presente em servidores, supercomputadores, smartphones e diversos dispositivos eletrônicos.

2) WordPress

O WordPress, utilizado por milhões de sites em todo o mundo, também é distribuído sob a licença GNU GPL. Essa escolha permitiu que milhares de profissionais criassem temas, plugins e melhorias para a plataforma, formando um dos maiores ecossistemas colaborativos da internet.

3) Wikipédia

A Wikipédia utiliza a licença Creative Commons CC BY-SA, que adota um princípio semelhante ao Copyleft: qualquer pessoa pode copiar, adaptar e compartilhar o conteúdo, desde que atribua os créditos e mantenha a mesma licença nas obras derivadas.

4) Blender

O Blender é um software de modelagem e animação 3D desenvolvido de forma colaborativa por uma comunidade internacional. Seu crescimento mostra como projetos abertos podem competir com soluções comerciais consolidadas.

Copyleft e Creative Commons são a mesma coisa?

Essa é uma dúvida muito comum. A resposta é não.

O Copyleft surgiu inicialmente para o universo dos softwares, enquanto o Creative Commons foi criado para facilitar o compartilhamento de obras criativas, como textos, fotografias, vídeos, músicas e materiais educacionais.

Além disso, nem todas as licenças Creative Commons seguem a filosofia do Copyleft.

Por exemplo, a licença CC BY-SA exige que obras derivadas sejam compartilhadas sob a mesma licença, aproximando-se do conceito de Copyleft.

Já outras licenças Creative Commons possuem regras diferentes e não obrigam que versões modificadas mantenham a mesma licença.

Por isso, embora os dois conceitos estejam relacionados, eles não são sinônimos.

Quer entender melhor as diferenças entre as licenças Creative Commons e descobrir qual é a mais indicada para cada situação? Leia também nosso artigo completo sobre Creative Commons: o que é, tipos de licença e como funciona.

Copyleft é válido no Brasil?

Sim. Embora a palavra "Copyleft" não apareça na legislação brasileira, esse modelo de licenciamento é plenamente compatível com as leis do país.

A Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, garante ao autor o direito de definir como sua obra poderá ser utilizada.

Já a Lei nº 9.609/1998, que trata especificamente dos programas de computador, reconhece a possibilidade de utilização de diferentes modelos de licenciamento para softwares.

Na prática, isso significa que um autor pode escolher disponibilizar sua obra sob uma licença Copyleft, desde que deixe claras as condições de uso.

Caso alguém descumpra essas condições, poderá responder por violação dos direitos autorais.

Vantagens e desvantagens do Copyleft

Assim como qualquer modelo de licenciamento, o Copyleft apresenta benefícios e limitações. Confira um resumo:

O Copyleft amplia o acesso ao conhecimento

O Copyleft mostrou que os direitos autorais também podem ser utilizados para incentivar a colaboração e ampliar o acesso ao conhecimento.

Em vez de restringir completamente o uso de uma obra, esse modelo permite que outras pessoas estudem, modifiquem e compartilhem o conteúdo, desde que preservem as mesmas liberdades para os próximos usuários.

Graças a essa filosofia, surgiram alguns dos projetos colaborativos mais importantes da história da tecnologia, demonstrando que compartilhar conhecimento pode impulsionar a inovação e beneficiar toda a comunidade.

Se você produz softwares, conteúdos educacionais, livros, fotografias ou qualquer outro tipo de obra intelectual, conhecer as diferenças entre Copyright, Copyleft e Creative Commons é essencial para escolher o modelo de licenciamento mais adequado aos seus objetivos.

E se você deseja aprofundar esse tema, continue a leitura com nossos próximos conteúdos:

• Creative Commons: o que é, tipos de licença e como funciona;

• Licenças Copyleft: GPL, LGPL, AGPL, MIT e Apache explicadas;

• Open Source x Software Livre: entenda as diferenças.

Esses artigos complementam este guia e ajudam a compreender, de forma ainda mais detalhada, como funciona o licenciamento de obras e softwares na era digital.