Creative Commons: Como usar imagens e conteúdos de forma legal

Entenda o que é Creative Commons, os tipos de licença, como funcionam e como escolher a melhor para proteger suas criações.

Você já encontrou uma fotografia, um vídeo ou um artigo na internet e ficou na dúvida se poderia utilizá-lo?

Essa é uma situação muito comum, principalmente para criadores de conteúdo, estudantes, professores, designers e empresas que produzem materiais para a web.

A boa notícia é que existe uma forma simples de saber quais usos são permitidos: as licenças Creative Commons.

Criadas para facilitar o compartilhamento de obras intelectuais, elas permitem que o próprio autor defina, de maneira clara, quais direitos deseja reservar e quais permissões deseja conceder ao público.

Neste artigo, você vai entender o que é Creative Commons, conhecer os diferentes tipos de licença, descobrir como elas funcionam na prática e aprender a escolher a opção mais adequada para sua obra.

O que é Creative Commons?

O Creative Commons (CC) é uma organização sem fins lucrativos criada em 2001 com o objetivo de facilitar o compartilhamento legal de obras protegidas por direitos autorais.

Em vez de obrigar autores e usuários a negociar permissões individualmente, o Creative Commons disponibiliza licenças padronizadas que informam claramente o que pode ou não ser feito com uma obra.

O projeto foi idealizado pelo jurista Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford e um dos principais estudiosos do direito digital. Segundo Lessig:

"A criatividade sempre se constrói sobre o passado."

Essa ideia resume a proposta do Creative Commons: incentivar a circulação do conhecimento e da cultura sem retirar do autor o controle sobre sua criação.

Como funciona o Creative Commons?

Quando um autor publica uma obra utilizando uma licença Creative Commons, ele continua sendo o titular dos direitos autorais.

A diferença é que passa a conceder determinadas permissões antecipadamente.

Dependendo da licença escolhida, outras pessoas poderão: copiar a obra; compartilhar; imprimir; distribuir; adaptar; criar versões derivadas; e até utilizar comercialmente.

Por exemplo, alguns vídeos postados no Youtube estão sob essa licença. Isso significa que o uso do vídeo está 'liberado'.

Mas, atenção! É importante entender que cada licença estabelece condições específicas que devem ser respeitadas pelos usuários.

Ou seja, se você encontrar um conteúdo sob essa licença, poderá utilizá-lo nos limites concedidos pelo autor da obra.

Isso reduz dúvidas sobre o uso de imagens, textos, músicas, vídeos e outros materiais disponíveis não apenas no Youtube, mas em toda a internet.

Quais são os tipos de licença Creative Commons?

Atualmente, existem seis licenças principais.

1) CC BY (Atribuição)

É a licença mais aberta. Permite copiar, distribuir, modificar e utilizar a obra, inclusive para fins comerciais, desde que o autor seja devidamente creditado. É indicada para quem deseja incentivar a maior disseminação possível do conteúdo.

2) CC BY-SA (Atribuição + compartilha igual)

Além da atribuição ao autor, exige que qualquer obra derivada seja distribuída sob a mesma licença. Essa característica aproxima a CC BY-SA da filosofia do Copyleft. A Wikipédia utiliza esse modelo.

3) CC BY-ND (Atribuição + sem derivações)

Permite copiar e distribuir a obra, inclusive comercialmente, mas não autoriza alterações.

É indicada quando o autor deseja preservar a integridade do conteúdo original.

4) CC BY-NC (Atribuição + uso não comercial)

Permite copiar, compartilhar e modificar a obra, desde que não haja finalidade comercial.

É bastante utilizada por educadores, pesquisadores e produtores de conteúdo.

5) CC BY-NC-SA (Atribuição + uso não comercial + compartilha igual)

Permite adaptações sem finalidade comercial e exige que as novas versões mantenham a mesma licença. É uma boa alternativa para projetos colaborativos voltados à educação e à cultura.

6) CC BY-NC-ND (Atribuição + uso não comercial + sem derivações)

É a licença mais restritiva do Creative Commons. Permite apenas o compartilhamento da obra original, sem alterações e sem uso comercial.

Qual licença Creative Commons escolher?

A melhor licença depende dos seus objetivos. Veja como escolher:

Antes de publicar uma obra, reflita sobre o nível de liberdade que deseja oferecer ao público.

Creative Commons e Copyright: qual é a diferença?

Muitas pessoas acreditam que utilizar uma licença Creative Commons significa abrir mão dos direitos autorais. Isso não é verdade.

O Copyright continua existindo.

O Creative Commons apenas oferece uma maneira mais simples de informar quais usos o autor autoriza previamente.

Em outras palavras, toda obra licenciada em Creative Commons continua protegida pelos direitos autorais.

Creative Commons e Copyleft são a mesma coisa?

Não. Embora algumas licenças Creative Commons adotem princípios semelhantes ao Copyleft, os conceitos não são sinônimos.

A licença CC BY-SA, por exemplo, exige que obras derivadas mantenham a mesma licença, característica típica do Copyleft.

Já outras licenças, como a CC BY, permitem que versões modificadas sejam distribuídas sob condições diferentes.

Se você deseja entender melhor esse conceito, leia também nosso artigo Copyleft: o que é, como funciona, exemplos e diferenças para o Copyright.

Creative Commons também protege direitos de criação

O Creative Commons revolucionou a forma como autores compartilham conhecimento na internet.

Ao permitir que cada criador escolha quais direitos deseja reservar e quais permissões pretende conceder, essas licenças tornam o uso de obras intelectuais muito mais claro e seguro.

Seja para publicar fotografias, artigos, vídeos, músicas ou materiais educacionais, compreender os diferentes tipos de licença é fundamental para proteger sua criação e respeitar os direitos de outros autores.

Agora que você já sabe como o Creative Commons funciona, fica mais fácil escolher a licença ideal para seus projetos e utilizar conteúdos licenciados de forma ética e legal.