Senado aprova fim da reeleição para o Executivo. Veja o que pode acontecer!

Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Entenda o que muda, quando começa a valer e os impactos na política brasileira.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em maio deste ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil.

A decisão vale para presidente da República, governadores e prefeitos e já está movimentando os bastidores da política nacional.

Além do fim da reeleição, a proposta também prevê a unificação das eleições e o aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos.

Este é um dos temas políticos mais discutidos no momento e pode gerar impactos profundos no cenário eleitoral brasileiro.

Se você quer entender tudo sobre a decisão do Senado e o que pode mudar nas próximas eleições, continue lendo.

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos

No dia 21 de maio de 2025, a CCJ do Senado aprovou, por ampla maioria, a PEC que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que a medida busca fortalecer a democracia brasileira e combater o uso da máquina pública em benefício de quem busca a própria reeleição.

A proposta foi aprovada na CCJ com 20 votos favoráveis e 6 contrários, demonstrando um amplo apoio entre os senadores.

Quais são as principais mudanças com o fim da reeleição?

A aprovação da PEC traz três mudanças principais no sistema político e eleitoral brasileiro.

1. Fim da reeleição para cargos do Executivo

A reeleição para presidente, governadores e prefeitos deixa de existir. Candidatos só poderão exercer um mandato de cinco anos, sem possibilidade de reeleição consecutiva.

2. Mandatos de cinco anos

Atualmente, o mandato é de quatro anos, com direito à reeleição. Com a PEC, o mandato passa a ser de cinco anos, sem reeleição.

3. Unificação das eleições

As eleições municipais e gerais passam a ocorrer no mesmo ano, a cada cinco anos. A ideia é reduzir custos, otimizar a logística eleitoral e diminuir o desgaste político frequente.

Quando as mudanças começam a valer?

A proposta aprovada pela CCJ ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e, depois, seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

Se for aprovada em todas as etapas ainda em 2025, as novas regras poderão valer já a partir das eleições de 2030, que seriam unificadas para todos os cargos (presidente, governador, senador, deputado, prefeito e vereador).

Até lá, o sistema atual, com mandatos de quatro anos e possibilidade de uma reeleição, continua valendo.

O que pode mudar na política brasileira?

O fim da reeleição pode gerar transformações profundas no cenário político. Veja alguns possíveis impactos.

Renovação política

Sem a possibilidade de reeleição, o ciclo de renovação de líderes pode se acelerar, abrindo espaço para novos nomes na política.

Redução do uso da máquina pública

Um dos principais argumentos a favor da PEC é que, sem a busca pela reeleição, governantes não usarão os recursos públicos e a estrutura do Estado para benefício pessoal durante as campanhas.

Planejamento de longo prazo

Mandatos de cinco anos podem favorecer a execução de projetos de médio e longo prazo, especialmente em áreas como infraestrutura, educação e saúde.

Unificação das eleições pode reduzir custos

Realizar todas as eleições no mesmo ano diminui significativamente os custos operacionais para a Justiça Eleitoral e para os próprios partidos.

Argumentos a favor e contra o fim da reeleição

A favor

• Diminuição dos abusos de poder político e econômico.

• Fortalecimento da democracia, evitando a perpetuação no poder.

• Redução dos custos eleitorais com eleições unificadas.

• Estímulo à alternância de poder e à diversidade de lideranças.

Contra

• Perda da possibilidade de continuidade de governos bem avaliados.

• Risco de mandatos serem mais curtos para projetos estruturais.

• Possível aumento na instabilidade política com trocas frequentes de governo.

CCJ do Senado: quais são os próximos passos?

Apesar da aprovação na CCJ, o caminho da PEC ainda não terminou. Veja o trâmite necessário.

1. Plenário do Senado: Votação em dois turnos. São necessários 49 votos favoráveis (três quintos dos senadores).

2. Câmara dos Deputados: Caso seja aprovada no Senado, segue para votação também em dois turnos na Câmara. Precisa de 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados).

3. Promulgação: Se aprovada nas duas Casas, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional e passa a integrar a Constituição.

   
   

Quando seriam as próximas eleições unificadas?

Se o texto for aprovado ainda em 2025 ou início de 2026, o novo calendário eleitoral ficaria assim.

• 2026: Última eleição no modelo atual (presidente, governadores, senadores e deputados).

• 2028: Última eleição municipal no modelo atual (prefeitos e vereadores).

• 2030: Primeira eleição unificada com todos os cargos — presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores — no mesmo dia.

Fim da reeleição: como funciona em outros países?

O Brasil adotou a reeleição para cargos executivos em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Atualmente, diversos países proíbem a reeleição consecutiva, especialmente na América Latina.

• México: Mandato único de seis anos, sem reeleição.

• Paraguai: Mandato único de cinco anos, sem reeleição.

• Colômbia: Proibição da reeleição desde 2015.

Por outro lado, países como Estados Unidos permitem apenas uma reeleição, limitando a dois mandatos de quatro anos para presidente.

Resumo das principais informações sobre a PEC aprovada pela CCJ

• Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos aprovado na CCJ do Senado.

• Mandatos passam de quatro para cinco anos, sem possibilidade de reeleição.

• Eleições unificadas a partir de 2030, se a PEC for aprovada.

• Texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

• Objetivo: fortalecer a democracia, evitar abuso da máquina pública e reduzir custos eleitorais.